Juiz do Trabalho do TRT-RN compõe comissão do Ministério da Justiça para discutir modernização da lei material e processual do trabalho:

Entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, a portaria 840/08, instituída pelo ministro da Justiça Tarso Genro. Pelo documento, fica constituída uma comissão de alto nível para debater e elaborar propostas que auxiliem o Governo Federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do Trabalho. A Comissão terá 120 dias para realizar os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
A comissão será presidida pela Secretaria de Reforma do Judiciário, e composta pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso; e o vice-presidente, Luciano Athayde; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra). Participam ainda da Comissão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mellho Filho, Maurício Godinho Delgado e Rosa Maria Weber.
Pela portaria, a Secretaria de Reforma do Judiciário prestará o apoio necessário à atuação da Comissão, integrando-se à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no que tangem os estudos realizados pelo Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República.
Para o vice-presidente da Anamatra, juiz do trabalho do TRT-RN Luciano Athayde, a iniciativa do Ministério da Justiça vai ao encontro do posicionamento da Anamatra, que vem demonstrando sua preocupação com o Projeto de Lei 987/2007, de autoria do deputado Cândido Vacarezza, que ''''''''consolida os dispositivos referentes ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que específica e os artigos. 1º ao 642 da CLT''''''''. "Esperamos contribuir com o debate político acerca do tema e manter a bandeira da defesa dos direitos trabalhistas e de sua permanência como valores fundamentais e centrais de nosso Estado", afirma o magistrado, ressaltando também a importância da comissão para discutir, também, a legislação processual do trabalho.
Fonte: Anamatra -TRT/21ª Região/Miquéas Capuxú.