Juiz do Trabalho do TRT-RN compõe comissão do Ministério da Justiça para discutir modernização da lei material e processual do trabalho:

Entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, a portaria 840/08, instituída pelo ministro da Justiça Tarso Genro. Pelo documento, fica constituída uma comissão de alto nível para debater e elaborar propostas que auxiliem o Governo Federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do Trabalho. A Comissão terá 120 dias para realizar os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
A comissão será presidida pela Secretaria de Reforma do Judiciário, e composta pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso; e o vice-presidente, Luciano Athayde; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra). Participam ainda da Comissão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mellho Filho, Maurício Godinho Delgado e Rosa Maria Weber.
Pela portaria, a Secretaria de Reforma do Judiciário prestará o apoio necessário à atuação da Comissão, integrando-se à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no que tangem os estudos realizados pelo Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República.
Para o vice-presidente da Anamatra, juiz do trabalho do TRT-RN Luciano Athayde, a iniciativa do Ministério da Justiça vai ao encontro do posicionamento da Anamatra, que vem demonstrando sua preocupação com o Projeto de Lei 987/2007, de autoria do deputado Cândido Vacarezza, que ''''''''consolida os dispositivos referentes ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que específica e os artigos. 1º ao 642 da CLT''''''''. "Esperamos contribuir com o debate político acerca do tema e manter a bandeira da defesa dos direitos trabalhistas e de sua permanência como valores fundamentais e centrais de nosso Estado", afirma o magistrado, ressaltando também a importância da comissão para discutir, também, a legislação processual do trabalho.
Fonte: Anamatra -TRT/21ª Região/Miquéas Capuxú.

Alerta de chuvas fortes no RN e mais 11 estados

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, enviou alerta de chuva forte às defesas civis dos Estados da Amapá, Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Ontem terça-feira (13/05), os ventos úmidos do mar manteve as pancadas de chuva ao longo do dia na região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e agreste pernambucano; litoral e agreste de Alagoas e no litoral e leste de Sergipe. Persiste o alerta que, em alguns momentos, a chuva poderá ser de forte intensidade e acompanhada de descargas elétricas.

Ontem (13/05) e hoje (14/05), áreas de instabilidades tropicais mantêm as pancadas de chuva em Roraima, Amapá e grande parte do Estado do Amazonas. Alerta-se que, em alguns momentos, a chuva poderá ser de forte intensidade e acompanhada de descargas elétricas, principalmente, no leste e centro-norte do Amazonas.

Nesta terça e quarta-feira (13 e 14/05), as áreas de instabilidades tropicais e os ventos úmidos que sopram do mar mantêm as pancadas de chuva em grande parte do Pará; no litoral e norte do Maranhão; no litoral e norte do Piauí; Ceará, Rio Grande do Norte e no litoral, agreste e brejo da Paraíba. Persiste o alerta de que, em alguns momentos, a chuva poderá ser de forte intensidade e acompanhada de descargas elétricas, especialmente, no oeste, centro-leste e norte do Pará; no litoral e norte do Ceará e na faixa litorânea e leste do Ceará.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil recomenda orientar a população para o risco de alagamentos e enchentes nas áreas ribeirinhas, deslizamento de encostas, morros e barreiras. Além disso, evitar lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra raios.

Com a divulgação de alertas, a Sedec pretende evitar a perda de vidas, danos ao patrimônio e ao meio ambiente e também incentivar a adoção de medidas preventivas pela população, governos estaduais e municipais.

Os alertas preventivos emitidos para os Estados do CE, RN, AP e PA são baseados em informações do Centro de Previsão e Estudos Climáticos (Cptec) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os demais alertas preventivos são baseados em informações do Cptec.

Fonte: Sedec